27/08/2025 16:22

Prazo
26/08/2025 17:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:51

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000708-97.2023.8.26.0108 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Cintia Oliveira Lima Vallim (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: Thiago Guedes de Sales - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PATERNA DE VIAGEM.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

PRETENSÃO DE SUPRIMENTO PATERNO PARA QUE O FILHO DAS PARTES REALIZE VIAGENS INTERNACIONAIS, EM COMPANHIA DA MÃE, SEM A EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO GENITOR, PELO PERÍODO DA VALIDADE DO PASSAPORTE (10 ANOS).

ACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A OPOSIÇÃO PATERNA.

SENTENÇA REFORMADA PARA ESTENDER A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE VIAGEM ATÉ O ADOLESCENTE ATINGIR A MAIORIDADE.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB: 320450/SP) - 4º andar
22/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 15:02

Acórdão registrado
22/08/2025 13:59

Julgado virtualmente
12/08/2025 14:47

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 18:29

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:40

Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 05:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/04/2025 18:22

Despacho
09/04/2025 13:07

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:55

Recebidos os autos do MP
08/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:56

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/03/2025 11:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/03/2025 09:40

Distribuído por competência exclusiva
11/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2025 11:15

Processo Cadastrado
27/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/02/2025 14:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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