11/09/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/09/2025 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
21/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:33

Baixa Definitiva
21/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:35

Prazo
04/08/2025 18:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:32

Acórdão registrado
29/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2025 16:45

Julgado virtualmente
28/07/2025 16:54

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:56

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:53

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 18:28

Conclusos para decisão
21/05/2025 18:21

Recebidos os autos do MP
21/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 11:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 13:25

Processo Cadastrado
08/05/2025 23:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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