TJSP - 1194753-91.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Pereira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 12:10
Prazo
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29/08/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1194753-91.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Costurare Reformas de Roupas Ltda e outro - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
PLANO DE SAÚDE.
ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE ACERCA DA COBRANÇA DE AVISO PRÉVIO RELATIVO AO CANCELAMENTO DE PLANO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE RÉ.
ABUSIVIDADE CONFIGURADA, CONSIDERANDO QUE O ART. 17 DA RN 195/09 DA ANS FOI REVOGADO.
AUTONOMIA DA VONTADE NÃO PREPONDERA SOBRE CONTRATOS CONSUMERISTAS.
INAPLICABILIDADE DE AVISO PRÉVIO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar -
26/08/2025 19:00
Acórdão registrado
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26/08/2025 18:14
AcórdãoFinalizado
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26/08/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 13:30
Não-Provimento
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26/08/2025 13:30
Julgado
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13/08/2025 10:05
Ato ordinatório
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04/08/2025 14:45
Inclusão em Pauta
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02/07/2025 09:44
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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01/07/2025 17:36
Despacho À Mesa
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30/06/2025 15:59
Retirado do Julgamento Virtual
-
23/06/2025 13:34
Julgamento Virtual Iniciado
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27/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/05/2025 13:58
Conclusos para decisão
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22/05/2025 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/05/2025 09:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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21/05/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/05/2025 13:32
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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13/05/2025 12:39
Distribuído por sorteio
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/05/2025 13:58
Processo Cadastrado
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05/05/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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30/04/2025 18:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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