26/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009934-78.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Rosemeire Benedita de Aguiar - Rodrigo Mateus Soares de Andrade e outros -

Vistos. À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão.

Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único).

Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º).

Deverão, ainda, informar expressamente se desejam que a audiência a ser eventualmente designada ocorra de forma virtual.

Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica.

Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas.

Digam, ainda, sobre o interesse na realização de audiência de conciliação.

Não havendo mais provas a serem produzidas, intime-se o Ministério Público para que emita parecer final, se o caso.

Intimem-se. - ADV: BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP), GILMAR ALVES DE SOUZA JUNIOR (OAB 291741/SP)
25/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:14

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 07:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:13

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:13

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:43

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:42

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:42

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:41

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:41

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:40

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:40

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:39

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:38

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:38

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:37

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:36

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:34

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:34

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:33

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:33

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:33

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:32

Expedição de Carta.
14/04/2025 09:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:34

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
02/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
02/04/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:53

Deferido o Pedido
12/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:35

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:17

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:51

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 15:10

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
24/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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