TJSP - 1007193-29.2025.8.26.0566
1ª instância - 05 Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007193-29.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul America Cia de Seguro Saude -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração interpostos pela pelo impugnante contra decisão de fls. 421 que determinou a regularização da procuração (fls. 434/437).
Relatados, decido.
Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração.
Em que pese as respeitáveis ponderações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.
Ademais, no caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração têm caráter eminentemente infringentes, o que não se admite.
Não servem, portanto, para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgado, por inconformismo da parte.
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos.
Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP) -
03/09/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 07:48
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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01/09/2025 17:12
Conclusos para decisão
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29/08/2025 18:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2025 09:36
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/06/2025 09:50
Conclusos para despacho
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17/06/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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