09/09/2025 06:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001278-83.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Fabio Prataviera da Silva - Recorrente: Wilson Ribeiro Lopes - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INTEGRANTES DOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VERBA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS” NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP) - Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:04

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:08

Julgado Virtualmente
26/08/2025 19:52

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 17:43

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
15/08/2025 11:01

Distribuído por sorteio
14/08/2025 08:33

Processo Cadastrado
13/08/2025 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007692-04.2024.8.26.0004

Carolina Thais do Nascimento

Decolar.com LTDA

Advogado: Gabriela Agrumi Bauerfeldt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1001053-96.2024.8.26.0506

Andre Luiz Freitas Almeida

Santa Iria Loteamento LTDA

Advogado: Sara Cristina Oliveira e Silva Merzvinsk...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2024 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1001278-83.2025.8.26.0053

Fabio Prataviera da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1500988-44.2025.8.26.0236

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Clube Recanto Santa Filomena

Advogado: Mario Paulo da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1008207-69.2022.8.26.0011

Condominio Turquesa

Angela Goncalves do Nascimento

Advogado: Michel Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2022 17:20

Exibir Processo