01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006665-30.2024.8.26.0248 (processo principal 1008679-38.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cícero Firmino de Souza - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada.

Sendo assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: FABIO AUGUSTO GABRIEL HOTOPS (OAB 346944/SP)
29/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 07:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 00:37

Suspensão do Prazo
11/04/2025 14:44

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 07:19

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:13

Expedição de Carta.
05/12/2024 14:37

Ato ordinatório
05/12/2024 13:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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