03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014745-90.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEANDRO PRADO DA SILVA -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado LEANDRO PRADO DA SILVA.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 120 (cento e vinte) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 18/06/2024 a 04/11/2024 e 23/04 a 11/06/2025 (fls. 154/158).

Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 40 (quarenta) dias de pena em favor do executado LEANDRO PRADO DA SILVA, CPF: *87.***.*62-57, MTR: 640003-0, RG: 47191796, RJI: 170172829-69, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

P.I.C. - ADV: DIANA VITORELLI DANTAS (OAB 439643/SP)
02/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:54

Declarada a Remição
01/09/2025 12:54

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 13:17

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 14:22

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:28

Homologado o Cálculo
28/02/2025 11:36

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:25

Concedida Progressão de regime
29/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
25/10/2024 08:51

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:19

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 12:26

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:26

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:26

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:25

Homologado o Cálculo
13/02/2023 17:05

Conclusos para decisão
10/02/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 15:16

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2023 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2023 08:32

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2022 14:25

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 12:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/12/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 20:24

Conclusos para decisão
09/12/2022 20:24

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 05:43

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 13:51

Conclusos para despacho
24/10/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 09:18

Expedição de Certidão.
21/10/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 15:52

Expedição de Ofício.
18/10/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 14:35

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 08:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1049988-75.2021.8.26.0506

Daniel Dias

Advogado: Edileuza Lopes Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2021 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1007287-82.2024.8.26.0510

Universidade Estadual Paulista Julio de ...

Rosangela Maria Ribeiro Nogueira

Advogado: Alexandre Sartori da Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007287-82.2024.8.26.0510

Rosangela Maria Ribeiro Nogueira

Universidade Estadual Paulista Julio de ...

Advogado: Alexandre Sartori da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1086512-33.2025.8.26.0053

Edna dos Santos Ferreira Gomes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Stephan Cincinato Bandeira Berndt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1506525-14.2016.8.26.0405

Prefeitura Municipal de Osasco

Raul Pereira de Sousa

Advogado: Dedson Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2016 13:05

Exibir Processo