02/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:07

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001140-24.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Simone Ambrózio - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

Por maioria de votos. - 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO INVERTIDA DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO À FESP DE APRESENTAÇÃO DOS INFORMES DE RENDIMENTOS JUNTAMENTE COM PRÓPRIO CÁLCULO DO VALOR DEVIDO - DESCABIMENTO - APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DO VALOR APURADO CONSISTE ONUS DA PARTE CREDORA, CABENDO À DEVEDORA SOMENTE FORNECER OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA TANTO - DECISÃO RECORRIDA QUE EXTRAPOLOU O ENTENDIMENTO DO QUANTO DECIDIDO ADPF 219/STF - PRECEDENTES DESTE COLEGIADO - RECURSO PROVIDO.2 - RESSALVA DO PONTO DE VISTA DIVERGENTE DESTE RELATOR ENTENDIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO "EX-OFFICIO" DA EXECUÇÃO INVERTIDA - SUPERAÇÃO DA DIVERGÊNCIA EM ADERÊNCIA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP) - Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:30

Julgado Virtualmente
25/08/2025 17:26

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:41

Prazo Intimação - 15 Dias
23/06/2025 12:40

Expedição de ofício.
23/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
21/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
19/06/2025 13:36

Despacho
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 16:11

Conclusão
10/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
10/06/2025 11:07

Distribuído por sorteio
09/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 09:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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