28/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1186903-83.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Minella Cristina Corrêa Silvano - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando o requerido na obrigação de fazer, consistente na reativação da conta da autora na plataforma Whatsapp, e confirmando a antecipação de tutela concedida.

Ante a expressiva sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85, §2º, CPC.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, dando-se baixa e arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016, principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

P.I.C. - ADV: FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 74150/BA), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
26/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 21:50

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 12:37

Incidente Processual Instaurado
22/01/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 12:31

Juntada de Petição de contestação
22/12/2024 20:28

Suspensão do Prazo
14/12/2024 13:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 09:01

Conclusos para decisão
11/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:34

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 11:53

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 07:31

Expedição de Carta.
27/11/2024 07:30

Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 20:27

Conclusos para decisão
25/11/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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