22/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005477-26.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robson Mendes de Carvalho - Debora Aparecida Pereira Nepomuceno - réu revel -

Vistos.

Petição e documentos de fls. 139 e 140/141; recebo como emenda à inicial.

O autor informa que vendeu à requerida o imóvel descrito na inicial em outubro de 2020, entretanto, não houve transferência da titularidade perante a Prefeitura de São Vicente para o nome da requerida, o que acarretou a distribuição de diversas execuções fiscais contra o demandante, por ausência de pagamento de IPTU.

Primeiramente, esclareça o autor: a) a distribuição de diversas execuções fiscais contra a requerida (fls. 113, 114, 116, 117, 118 e 119) e, ainda, a formalização de acordo entre a Prefeitura de São Vicente e a demandada, em 25/06/2025, referente aos anos de 2009 e 2010 (fls. 120), considerando a informação de que seu nome ainda consta como proprietário no cadastro da Municipalidade; b) se efetuou o pedido de atualização cadastral para transferência da titularidade do bem junto à Prefeitura Municipal de São Vicente, comprovando-se nos autos, e, em caso negativo, justifique a impossibilidade.

Prazo: 15 dias.

Int. - ADV: RACHEL DIAS ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 466874/SP), FREDERICO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 252444/SP)
18/08/2025 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:07

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:53

Concedida a Dilação de Prazo
11/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:44

Concedida a Dilação de Prazo
26/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
21/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:53

Concedida a Dilação de Prazo
02/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:59

Concedida a Dilação de Prazo
07/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:58

Concedida a Dilação de Prazo
11/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:53

Concedida a Dilação de Prazo
13/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:55

Concedida a Dilação de Prazo
29/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:41

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 06:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:24

Expedição de Carta.
25/08/2024 22:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 07:24

Juntada de Certidão
24/06/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:57

Expedição de Carta.
21/06/2024 17:57

Recebida a Petição Inicial
19/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:24

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:15

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:36

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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