02/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038239-37.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Hdi Seguros do Brasil - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
01/09/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 18:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 18:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:01

Julgada Procedente a Ação
07/04/2025 10:38

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:29

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/02/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 07:06

Juntada de Certidão
15/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 15:44

Expedição de Carta.
15/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:02

Recebida a Petição Inicial
15/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 10:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
05/12/2024 23:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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