TJSP - 1500573-66.2023.8.26.0063

1ª instância - 01 Cumulativa de Barra Bonita

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS PEREIRA DE SOUZA

CPF *68.***.*79-02

Advogados

MARCELO DOS SANTOS

OAB: 135590/SP

CPF *20.***.*97-06

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENATO DE CAMARGO

JOAO PAULO DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*10-47

ALBERTO BERTONI

ELISANGELA FERREIRA BORGES

PEDRO JOSE PAGAMISSI DE SOUZA

CPF *01.***.*15-66

ANDRE LUIS THEODORO DE ANDRADE PM

JOEL EVANGELISTA SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 12:32

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 10:53

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/03/2025 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 08:41

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 11:26

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2024 15:17

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/09/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 13:31

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/09/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 09:34

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 02/09/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 09:32

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2024 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2024 14:07

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

  • 04/05/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 09:56

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2024 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 10:10

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2024 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 10:05

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 15:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 03:30:00, 1ª Vara.

  • 19/09/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo dos Santos (OAB 135590/SP) Processo 1500573-66.2023.8.26.0063 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denunciado: LUCAS PEREIRA DE SOUZA - Ante o exposto, indefiro o pedido postulado pela defesa do acusado Lucas Pereira de Souza..

    Dê-se ciência ao peticionário.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 22:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 14:14

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 00:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 12:49

    Apensado ao processo

  • 07/07/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 10:47

    Juntada de Alvará

  • 26/06/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 12:52

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:21

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 01/06/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 12:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/05/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 16:29

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 16/05/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:08

    Apensado ao processo

  • 16/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 11:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2023 11:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:22

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:21

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 15:49

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2023 00:00

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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