22/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000142-97.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Teresinha Castanharo dos Santos - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -

Vistos.

Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.

Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.

Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. - ADV: DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP)
21/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
07/12/2024 09:50

Autos no Prazo
07/04/2024 07:44

Suspensão do Prazo
29/02/2024 12:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/02/2024 07:43

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
13/01/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 13:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
30/11/2023 11:39

Conclusos para julgamento
28/11/2023 21:40

Suspensão do Prazo
11/11/2023 02:47

Suspensão do Prazo
20/10/2023 21:05

Suspensão do Prazo
05/10/2023 21:21

Suspensão do Prazo
25/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 01:15

Mudança de Classe Processual
09/12/2022 04:41

Suspensão do Prazo
20/10/2022 23:20

Suspensão do Prazo
27/11/2021 02:52

Suspensão do Prazo
08/10/2021 01:23

Suspensão do Prazo
05/10/2021 01:10

Suspensão do Prazo
18/04/2021 12:22

Suspensão do Prazo
11/04/2021 07:47

Suspensão do Prazo
09/07/2020 00:26

Suspensão do Prazo
31/05/2020 16:10

Suspensão do Prazo
08/05/2020 02:52

Suspensão do Prazo
05/04/2020 07:02

Suspensão do Prazo
25/03/2020 03:34

Suspensão do Prazo
28/08/2019 23:22

Suspensão do Prazo
27/07/2019 05:14

Suspensão do Prazo
07/11/2018 23:16

Suspensão do Prazo
10/06/2018 23:51

Suspensão do Prazo
04/06/2018 21:41

Suspensão do Prazo
24/10/2017 09:55

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2017 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2017 14:31

Proferido Despacho
18/10/2017 15:45

Conclusos para despacho
16/10/2017 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 14:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 10:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2017 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2017 12:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
21/08/2017 10:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/08/2017 14:41

Conclusos para decisão
31/07/2017 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017 10:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2017 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 15:29

Proferido Despacho
19/07/2017 13:59

Conclusos para despacho
20/06/2017 20:50

Juntada de Petição de contestação
05/06/2017 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 16:21

Juntada de Petição de contestação
22/05/2017 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2017 16:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2017 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2017 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2017 11:04

Expedição de Carta precatória.
04/05/2017 10:49

Expedição de Carta.
26/04/2017 10:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2017 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2017 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2017 13:53

Conclusos para decisão
31/01/2017 14:50

Conclusos para decisão
30/01/2017 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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