TJSP - 1000151-59.2017.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000151-59.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Carlos Sotto Freire - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -
Vistos.
Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP) -
21/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
07/12/2024 09:54
Autos no Prazo
-
07/04/2024 07:44
Suspensão do Prazo
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19/02/2024 16:21
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
19/02/2024 16:20
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
19/11/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 02:47
Suspensão do Prazo
-
08/11/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 16:32
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
27/10/2023 17:29
Conclusos para julgamento
-
01/08/2023 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
-
09/12/2022 04:42
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 23:20
Suspensão do Prazo
-
14/12/2021 02:27
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 02:52
Suspensão do Prazo
-
08/10/2021 01:23
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 01:10
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 12:22
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 07:47
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 01:55
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 00:46
Suspensão do Prazo
-
23/10/2020 00:58
Suspensão do Prazo
-
09/07/2020 00:26
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 16:11
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 07:02
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 03:34
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 23:22
Suspensão do Prazo
-
27/07/2019 05:14
Suspensão do Prazo
-
07/11/2018 23:16
Suspensão do Prazo
-
10/06/2018 23:51
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 21:41
Suspensão do Prazo
-
24/10/2017 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2017 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2017 14:32
Proferido Despacho
-
18/10/2017 15:49
Conclusos para despacho
-
16/10/2017 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2017 14:54
Juntada de Carta precatória
-
22/08/2017 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2017 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2017 11:48
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
21/08/2017 10:48
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
16/08/2017 16:05
Conclusos para decisão
-
03/08/2017 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2017 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2017 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2017 13:29
Proferido Despacho
-
27/07/2017 17:08
Conclusos para despacho
-
07/07/2017 08:01
Juntada de Petição de contestação
-
05/06/2017 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2017 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2017 10:40
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2017 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2017 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2017 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2017 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2017 15:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2017 16:17
Ato ordinatório
-
21/03/2017 17:50
Expedição de Carta precatória.
-
20/03/2017 13:40
Expedição de Carta.
-
23/02/2017 15:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/02/2017 14:20
Conclusos para decisão
-
31/01/2017 16:16
Conclusos para decisão
-
30/01/2017 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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