22/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000380-19.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Marizete Maria de Souza Alves - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -

Vistos.

Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.

Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.

Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. - ADV: JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
21/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:55

Autos no Prazo
07/04/2024 07:45

Suspensão do Prazo
20/02/2024 15:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/11/2023 07:30

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:03

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
14/11/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 10:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
08/11/2023 14:16

Conclusos para julgamento
05/10/2023 21:21

Suspensão do Prazo
21/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 01:15

Mudança de Classe Processual
09/12/2022 04:42

Suspensão do Prazo
20/10/2022 23:21

Suspensão do Prazo
27/11/2021 02:53

Suspensão do Prazo
08/10/2021 01:24

Suspensão do Prazo
05/10/2021 01:10

Suspensão do Prazo
18/04/2021 12:23

Suspensão do Prazo
11/04/2021 07:48

Suspensão do Prazo
12/02/2021 01:56

Suspensão do Prazo
31/05/2020 16:12

Suspensão do Prazo
08/05/2020 02:53

Suspensão do Prazo
05/04/2020 07:04

Suspensão do Prazo
25/03/2020 03:36

Suspensão do Prazo
21/01/2020 01:27

Suspensão do Prazo
01/03/2019 22:53

Suspensão do Prazo
19/12/2018 22:50

Suspensão do Prazo
07/11/2018 23:17

Suspensão do Prazo
24/10/2018 01:38

Suspensão do Prazo
04/06/2018 21:44

Suspensão do Prazo
19/10/2017 09:53

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2017 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2017 11:49

Proferido Despacho
11/10/2017 17:07

Conclusos para despacho
04/10/2017 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 16:31

Juntada de Carta precatória
24/08/2017 13:45

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2017 11:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/08/2017 09:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/08/2017 17:24

Conclusos para decisão
08/08/2017 11:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 15:18

Proferido Despacho
03/08/2017 15:57

Conclusos para despacho
15/07/2017 13:10

Juntada de Petição de contestação
22/06/2017 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2017 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2017 10:52

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2017 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2017 11:18

Ato ordinatório
26/04/2017 11:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2017 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2017 12:00

Expedição de Carta precatória.
19/04/2017 14:44

Expedição de Carta.
14/03/2017 15:56

Decisão
13/03/2017 14:51

Conclusos para decisão
17/02/2017 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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