12/09/2025 11:18

Guia Eletrônica Enviada
12/09/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503554-92.2024.8.26.0270 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EMILY TEREZA DE SOUZA BENEDITO -

Vistos.

Fixo os honorários ao dativo em 30% da tabela de honorários.

Expeça-se certidão.

Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos, expeça-se GUIA DE RECOLHIMENTO para início da execução penal.

Comunique-se à Justiça Eleitoral.

Quanto à multa penal, aplicada cumulativamente, nos termos do artigo 480, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com a nova redação dada pelo Provimento CG 05/2022, determino que se proceda à expedição de certidão de sentença (certidão - sentença - multa penal - modelo 505791).

Expedida a certidão de sentença, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público.

Após cadastrada a guia de recolhimento, arquivem-se os autos lançando-se a movimentação "61619" - Definitivo - Processo Findo com Condenação", nos termos do artigo 480, § 1º, com as cautelas e comunicações de praxe.

Int.

Itapeva - SP, - ADV: ENDRIGO SERRES DE FREITAS (OAB 333001/SP)
19/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:27

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 19:41

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
21/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/02/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:42

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 14:28

Juntada de Mandado
13/12/2024 16:12

Expedição de Mandado.
13/12/2024 16:12

Expedição de Mandado.
13/12/2024 14:05

Expedição de Ofício.
13/12/2024 14:05

Expedição de Ofício.
12/12/2024 16:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:41

Recebida a denúncia
29/11/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 14:37

Juntada de Mandado
28/11/2024 16:27

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:26

Evoluída a classe de 280 para 300
28/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 01:30:00, 2ª Vara Judicial.
22/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:04

Expedição de Mandado.
16/11/2024 12:34

Expedição de Ofício.
16/11/2024 12:34

Expedição de Ofício.
14/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
04/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 06:55

Juntada de Petição de Denúncia
24/10/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:41

Expedição de Alvará.
09/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:29

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/10/2024 10:53

Juntada de Ofício
09/10/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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