10/09/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036293-21.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Gerson Nogueira de Moraes - - Marcia Maria Mesquita da Cruz - - Marcia Soares Traldi D Elia - - German Salinas Perez - - Marcia Kanashiro - - Marcia Maria de Lima Berti - - Marcia Silva dos Santos - - Giancarla Gauditano - - Gerson Sadao Miyoshi - - Marco Antonio Mariano Pereira - - Marcia Toyoko Tanaka -

Vistos.

Reporto-me ao relatório da decisão de fls. 801/803.

O Sindsaúde sustenta a validade da procuração assinada eletronicamente.

Com efeito, o principal motivo pelo qual o Juízo adota rigoroso controle na juntada de procurações é a ocorrência de litigância predatória.

Os fundamentos do Juízo encontram consonância com o debate estabelecido no Tema 1198 do C.

CTJ e com o Comunicado CG nº 424/2024 do E.

TJP.

No caso destes autos, porém, as partes são representadas pelo Sindsaúde, legitimado coletivo, que atua nos interesses dos sindicalizados, o que afasta indícios de litigância predatória.

Assim, revejo entendimento anterior e considero adequada a procuração assinada eletronicamente que contenha ao menos elementos para verificação da autenticidade.

A procuração apresentada supre, portanto, a pendência apontada.

Desse modo: 1- Confirmo os exequentes remanescentes (que apresentaram procuração regular): GERSON NOGUEIRA DE MORAES, MARCIA TOYOKO TAKANA, MARCIA MARIA MESQUITA DA CRUZ, GIANCARLA GAUDITANO, MARCIA MARIA DE LIMA BERTI, MARCO ANTONIO MARIANO PEREIRA, MARCIA KANASHIRO, MARCIA SOARES TRALDI D ELIA, GERMAN SALINAS PEREZ, MARCIA SILVA DOS SANTOS e GERSON SADAO MIYOSHI. 2- O Sindsaúde deverá apresentar o valor consolidado (após subtrações determinadas no item 1.1 da decisão de fls. 801/803) quando da apresentação de eventual planilha de cálculo de honorários que deverá considerar tal valor.

Após, a FESP será intimada para manifestação específica sobre o cálculo de honorários. 3- No mais, autorizo a instauração dos incidentes para requisição de RPV/Precatório para os exequentes citados no item 1, nos termos da decisão de fls. 719/721 e da presente decisão.

Concedo o prazo de 60 dias para instauração dos requisitórios.

No silêncio, ao arquivo.

Por oportuno, advirto que eventual requisição em nome de pessoa que teve o processo extinto poderá acarretar a condenação do Sindsaúde por litigância de má-fé.

Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
14/03/2024 11:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 16:34

Conclusos para decisão
27/11/2023 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:41

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 09:41

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:02

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:40

Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
09/11/2023 12:38

Conclusos para decisão
07/07/2023 17:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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