TJSP - 1006412-28.2016.8.26.0176

1ª instância - 03 Cumulativa de Embu das Artes

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO ITUO DAIKUARA

CPF *03.***.*01-87

SAYOKO DAIKUARA

CPF *54.***.*52-91

Advogados

LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA

OAB: 107960/SP

VANESSA APARECIDA SANTOS

OAB: 244258/SP

CPF *88.***.*04-41

VERA LUCIA ROMERO ROMERA

OAB: 91850/SP

CPF *40.***.*85-72

FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA TOLEDO

OAB: 286548/SP

CPF *52.***.*08-11

LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA

Testemunhas

Partes

RENATA GONCALVES DE JESUS

CPF *23.***.*99-64

RENATO PROCOPIO DA SILVA

CPF *14.***.*05-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1006412-28.2016.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária - Helio Ituo Daikuara -

    Vistos.

    Fls. 235/237: Ao MP.

    Int. - ADV: FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA TOLEDO (OAB 286548/SP), FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA TOLEDO (OAB 286548/SP), VANESSA APARECIDA SANTOS (OAB 244258/SP)

  • 27/08/2025 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 14:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

  • 04/12/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2024 08:38

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2024 15:15

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 07/04/2024 09:55

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 00:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 15:47

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 19/07/2023 10:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2023.

  • 02/05/2023 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2023 00:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2023 00:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 23:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 23:51

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2023 21:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 21:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 21:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 21:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 21:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 21:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 21:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 21:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 17:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/11/2022 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2022 11:56

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2023 03:30:00, 3ª Vara Judicial.

  • 10/10/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 12:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.

  • 01/02/2022 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2021 21:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 21:30

    Decisão

  • 05/08/2021 20:56

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2019 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 19:30

    Decisão

  • 24/07/2019 00:24

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 22:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2019 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2019 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2018 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2018 05:30

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2018 18:43

    Decisão

  • 02/05/2018 23:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2018 05:59

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2018 22:02

    Decisão

  • 09/01/2018 19:18

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2017 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2017 19:40

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2017 19:40

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2017 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2017 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 12:41

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2017 12:41

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2017 19:02

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2017 02:45:00, 3ª Vara Judicial.

  • 14/09/2017 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2017 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2017 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2017 19:49

    Decisão

  • 12/09/2017 18:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2017 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2017 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 10:16

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2017 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2017 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2017 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2017 20:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2017 20:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2017 20:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2017 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2017 17:50

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2017 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2017 17:49

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2017 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2017 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2017 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2017 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2017 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2017 19:27

    Decisão

  • 04/08/2017 18:22

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2017 18:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2017 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2017 18:21

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 11:24

    Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2017 03:45:00, 3ª Vara Judicial.

  • 27/07/2017 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2017 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2017 19:40

    Decisão

  • 19/07/2017 23:51

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2017 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2017 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2017 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2017 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2017 19:18

    Decisão

  • 29/06/2017 18:56

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 18:53

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2017 18:52

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2017 02:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 19:18

    Decisão

  • 25/06/2017 23:35

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2017 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2017 18:44

    Decisão

  • 20/06/2017 16:05

    Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2017 04:00:00, 3ª Vara Judicial.

  • 19/06/2017 19:07

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2017 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2017 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2017 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2017 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2016 19:09

    Decisão

  • 02/12/2016 14:23

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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