TJSP - 1506483-24.2017.8.26.0471

1ª instância - Sef de Porto Feliz

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

CNPJ: 46.634.481/0001-98

Advogados

JULIANA LEME FERRARI

OAB: 289795/SP

CPF *07.***.*94-89

Polo Passivo

Partes

PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 65.085.813/0001-77

Advogados

FABIO RIBEIRO LIMA

OAB: 366336/SP

CPF *65.***.*75-58

CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL

OAB: 373525/SP

CPF *69.***.*83-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1506483-24.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Determino a sustação de eventuais leilões designados; o levantamento das penhoras, liberando-se desde logo os depositários; caso haja expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento; na hipótese de recurso pendente, oficie-se ao Tribunal de Justiça.

    Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não apreciado nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente para manifestação.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de cancelamento da penhora de fls. 70/71.

    Defiro a renúncia ao prazo recursal, se requerido pela parte.

    Intime-se a parte executada, por meio de seu patrono (via DJEN) ou pessoalmente, para que efetue o pagamento das custas processuais no prazo de60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

    Se necessário, proceda-se à pesquisa de endereço por meio do sistema INFOJUD.

    Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP)

  • 03/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 08:59

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 02/09/2025 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 05:20

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 10:11

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2022 11:17

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 09:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

  • 04/04/2022 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 16:34

    Decisão

  • 20/10/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2021 11:55

    Decisão

  • 29/04/2021 21:46

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 18:18

    Proferido Despacho

  • 14/01/2021 08:45

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2020 17:59

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2020 10:56

    Decisão

  • 10/02/2020 17:01

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 12:24

    Ato ordinatório

  • 28/06/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2019 15:40

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2019 09:38

    Proferido Despacho

  • 22/03/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 18:17

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 11:53

    Ato ordinatório

  • 18/05/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2018 16:05

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 17:10

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2018 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 16:24

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 06/03/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 23:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2018 12:10

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2018 11:56

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 15/02/2018 14:16

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 01:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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