TJSP - 1023553-02.2020.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

SAMIR MATTAR JUNIOR

CPF *93.***.*90-08

ANDREIA APARECIDA FRANCISCANI MATTAR

CPF *09.***.*03-50

Advogados

PAULA NORONHA LEMOS COSTA ALTENFELDER

OAB: 356989/SP

FERNANDO BRANDAO ESCUDERO

OAB: 303073/SP

CPF *62.***.*14-67

DEUANY BERG FONTES

OAB: 350245/SP

CPF *25.***.*44-54

MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH

OAB: 296852/SP

PAULA NORONHA LEMOS COSTA ALTENFELDER

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

JOAO VICTOR STEIN FERREIRA

CPF *83.***.*74-42

FABIO KUMAI

CPF *88.***.*19-03

Terceiro

Partes

LUIZ ANTONIO ROCHA ROSALEM

CPF *45.***.*77-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1023553-02.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Samir Mattar Junior - - Andréia Aparecida Franciscani Mattar - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

    Vistos. 1) Ante as alegações da parte autora de fls. 729/731, apresente a requerida documentos que comprovem o cumprimento da liminar no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Anoto, para fins de controle, que as alegações finais foram apresentadas às fls. 703/717.

    Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA (OAB 464151/SP), JOÃO VÍTOR DE MELO CARVALHO (OAB 460353/SP), JOÃO VÍTOR DE MELO CARVALHO (OAB 460353/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP)

  • 27/08/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 20:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 13:44

    Determinada a emenda à inicial

  • 08/05/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 09:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/03/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2024 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:58

    Ato ordinatório

  • 13/06/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:05

    Ato ordinatório

  • 18/12/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:19

    Ato ordinatório

  • 16/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 09:18

    Ato ordinatório

  • 31/05/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 06:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 06:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 13:18

    Ato ordinatório

  • 28/06/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 21:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2022 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 18:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:02

    Decisão

  • 08/04/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2021 01:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 18:31

    Decisão

  • 17/09/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 22:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/07/2021 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2021 07:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2021 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 15:44

    Decisão

  • 29/03/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2021 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2021 11:36

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2021 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2021 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/10/2020 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2020 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2020 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 19:14

    Decisão

  • 30/09/2020 15:41

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 20:19

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 20:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2020 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2020 17:14

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 14/05/2020 10:03

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 10:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2020 10:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2020 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/05/2020 17:50

    Declarada incompetência

  • 12/05/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 1019087-97.2025.8.26.0405

Felipe Amaral Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Vagner Guimaraes Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 14:09

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Processo nº 1019087-97.2025.8.26.0405

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Felipe Amaral Costa

Advogado: Vagner Guimaraes Sousa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 12:06

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