TJSP - 0010371-58.2021.8.26.0496

1ª instância - 01 Criminal de Barretos

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIS CESAR PETERNELLI

OAB: 208938/SP

ROGERIO AUGUSTO GONCALVES

OAB: 245508/SP

CPF *44.***.*27-40

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2024 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2024 21:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 21:54

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 18/09/2024 21:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 20:36

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 14:37

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 12/06/2024 15:40

    SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado

  • 23/04/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 15:28

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 16:56

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 14:15

    Ato ordinatório

  • 28/11/2023 11:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/11/2023 10:55

    Ofício Expedido

  • 21/11/2023 21:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 21:15

    Documento Juntado

  • 21/11/2023 21:15

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 21/11/2023 21:12

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/11/2023 21:12

    Mandado Juntado

  • 12/11/2023 23:11

    Mandado Expedido

  • 10/11/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/10/2023 09:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/10/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2023 15:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/10/2023 10:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 15:42

    Expedição de documento

  • 25/09/2023 18:12

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/09/2023 09:54

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 25/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 14:08

    Concedida Progressão de regime

  • 21/09/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 11:31

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:42

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 11:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/08/2023 11:19

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 31/08/2023 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 08:51

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 30/08/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 18:07

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:10

    SAP - Sob sigilo SAP ao Ofício Juntado

  • 19/08/2023 10:35

    SAP - Sob sigilo SAP ao Ofício Juntado

  • 18/08/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Cesar Peternelli (OAB 208938/SP), Rogerio Augusto Gonçalves (OAB 245508/SP) Processo 0010371-58.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Lovanor Aparecido de Souza - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Lovanor Aparecido de Souza, CPF: *66.***.*38-07, MTR: 1254844, RG: 18.066.884, RJI: 192873493-90, CPP de Jardinópolis, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

    Penal, art. 330).

  • 17/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 16:53

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2023 12:40

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 20:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 20:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 20:38

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2023 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 10:46

    Expedição de documento

  • 17/05/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 19:27

    Declarada a Remição

  • 15/05/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 16:59

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2023 13:46

    Petição Juntada

  • 23/02/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 14:02

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 17/02/2023 13:59

    Documento Juntado

  • 10/01/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2023 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2023 10:16

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/01/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 07:55

    Petição Juntada

  • 15/12/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2022 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2022 12:27

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 10:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/12/2022 10:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/12/2022 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 10:53

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 07/12/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2022 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2022 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 16:32

    SAP - Sob sigilo SAP ao Ofício Juntado

  • 01/12/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 08:35

    Petição Juntada

  • 28/10/2022 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2022 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2022 17:55

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:33

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 14:31

    Documento Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 13/05/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2022 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2022 17:45

    Mantida a Decisão Anterior

  • 11/05/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 14:41

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2022 02:20

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2022 20:37

    Recurso Interposto

  • 25/04/2022 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/04/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2022 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 15:54

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/04/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 20:14

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2022 13:37

    Petição Juntada

  • 06/04/2022 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2022 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 17:29

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 05/04/2022 17:29

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 24/03/2022 11:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/03/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 17:49

    Ofício Expedido

  • 23/03/2022 12:49

    Pedido de Informações Juntado

  • 23/03/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 13:53

    Proferido Despacho

  • 22/03/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 11:45

    SAP - Sob sigilo SAP ao Ofício Juntado

  • 22/03/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2022 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 15:50

    Petição Juntada

  • 24/02/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2022 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 20:51

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 20:20

    Petição Juntada

  • 18/02/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 22:27

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 19:18

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 09:05

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2022 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 16:59

    Decisão

  • 09/02/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2022 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 12:23

    Decisão

  • 07/02/2022 18:15

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 19:45

    Petição Juntada

  • 03/02/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2022 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2022 17:04

    Expedição de documento

  • 21/01/2022 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2022 19:05

    Declarada a Remição

  • 19/01/2022 18:01

    Petição Juntada

  • 19/01/2022 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 17:14

    Petição Juntada

  • 17/01/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 16:42

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 08:42

    Ofício Expedido

  • 11/01/2022 23:06

    Petição Juntada

  • 11/01/2022 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 13:23

    Expedição de documento

  • 10/01/2022 18:40

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/12/2021 16:13

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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