04/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505066-42.2021.8.26.0068 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Omnilink Tecnologia S.A -

Vistos.

Tendo em vista o depósito integral do valor devido para pagamento e a concordância do exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Levante-se eventual penhora existente, expedindo-se o necessário.

Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado, nesta data.

Noticiado o apontamento do nome do executado no banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao credito, determino a exclusão em relação ao débito objeto da presente execução.

Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasajud, mediante recolhimento da despesa de envio de oficio por meio eletrônico (FEDTJ - Código 121-0).

Intime-se o executado na pessoa de seu patrono para recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa.

PRIC.

Arquivem-se os autos. - ADV: GABRIEL MAGALHÃES BORGES PRATA (OAB 229234/SP), MARCELO VIANA SALOMAO (OAB 118623/SP)
03/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 15:10

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:10

Conclusos para despacho
26/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 11:22

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:55

Expedição de Carta.
22/01/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 07:51

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
06/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 14:24

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 15:45

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:45

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:05

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:02

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
25/07/2023 11:03

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 17:35

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:34

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
18/07/2023 12:53

Conclusos para decisão
01/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2022 12:03

Expedição de Carta.
16/11/2021 18:50

Expedição de Certidão.
16/11/2021 18:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/11/2021 14:00

Conclusos para decisão
13/11/2021 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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