03/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2025 13:04

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501078-70.2023.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - JOSILEI MACHADO -

Vistos.

Considerando que a decisão de fls. 113/117 transitou em julgado (fl. 136) e que foi aplicado sursis ao acusado (art. 77 do Código Penal), expeça-se guia de recolhimento definitiva, conforme determina o art. 468, I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Para o defensor nomeado nos autos, arbitro os honorários na proporção dos atos processuais praticados.

Expeça-se certidão.

Por outro lado, considerando as informações contidas nos autos sobre a condição econômica do réu, defiro o benefício da gratuidade de justiça (custas processuais), ressalvada a hipótese do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil (aplicado por analogia).

Após, com as comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: CRISTIANE BAPTISTA MICUCI (OAB 127895/SP)
27/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
27/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 15:22

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:23

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:53

Expedição de Mandado.
09/09/2024 15:15

Expedição de Ofício.
09/09/2024 14:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/02/2024 16:03

Autos no Prazo
20/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 15:05

Juntada de Mandado
11/01/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 03:40:00, Vara de Violência Doméstica e.
07/12/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 11:22

Conclusos para decisão
30/11/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 17:25

Expedição de Mandado.
14/11/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 16:07

Juntada de Ofício
13/11/2023 01:52

Suspensão do Prazo
01/11/2023 12:15

Juntada de Mandado
01/11/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:08

Expedição de Ofício.
18/10/2023 10:15

Expedição de Mandado.
18/10/2023 10:14

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:06

Evoluída a classe de 279 para 283
02/08/2023 15:27

Recebida a denúncia
02/08/2023 11:46

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2023 14:41

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:02

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:32

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 09:16

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:27

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 12:05

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 10:52

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:33

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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