TJSP - 1011236-98.2025.8.26.0019
1ª instância - 03 Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011236-98.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - "Intimação da parte interessada, com objetivo de possibilitar o cumprimento da determinação do MM.
Juiz de fls. 70, para indicar as Guias que pretende ter o valor restituído.
Em seguida deve informar, facilitando a expedição de ofício à SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justia do Estado de São Paulo): 1 - O valor a transferir, informando se é o valor original. 2 - Número completo da Guia, com 16 dígitos (FEDTJ) e/ou 2 - Número completo da Guia, com 17 dígitos (Guia de Diligência de Oficial de Justiça) 3 - Data do Pagamento. 4 - Código do Serviço (por exemplo: 120-1). 5 - CPF/CNPJ contido na Guia. 6 - Dados do Beneficiário da Restituição, indicando o nome e o endereço completo. 7 - Dados Bancários do Beneficiário, indicando o Banco e seu respectivo código, o número da agência e da conta corrente do beneficiário.
Obs.: A Conta bancária indicada deve ser tdo titular do Pedido de Restituição.
Por fim, o valor da Guia DARE pode ser restituído mediante preenchimento de formulário no Sistema de Peticionamento Eletrônico do Estado de São Paulo". - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP) -
04/09/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:48
Ato ordinatório
-
03/09/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011236-98.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A -
Vistos.
Diante da implantação do sistema eproc a partir de 25/05/2025 nas unidades da 4ª RAJ, novos processos que possuem competência Cível e Registros Públicos deverão ser exclusivamente distribuídos pelo referido sistema, conforme nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 666/2025, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição destes autos.
Considerando a impossibilidade de redistribuição dos processos entre os sistemas, providencie o(a) autor(a) o novo protocolo junto ao sistema eproc.
Para restituição de eventuais valores recolhidos através das guias DARE e/ou FEDTJ, proceda-se de acordo com o Comunicado CG 1158/2021 e expeça-se declaração para restituição das guias recolhidas e não utilizadas no processo.
Ressalto ao interessado que o pedido deverá ser encaminhado à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, no seguinte endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).Aspx.
Dúvidas deverão ser esclarecidas pelo telefone 0800-170110 ou pelo e-mail [email protected] (SPI Atendimento Advogados e Cidadãos).
Após, remetam-se os autos ao Distribuidor para cancelamento.
Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP) -
02/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 19:04
Conclusos para despacho
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01/09/2025 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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