05/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001463-24.2022.8.26.0222 (processo principal 0052665-26.2011.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Claudio da Silva Matos -

Vistos.

Diante do cumprimento da obrigação pela autarquia, extingo o cumprimento de sentença com supedâneo nos artigos 924, II e 925, ambos do CPC.

Isento o INSS do pagamento das custas finais, comportando isenção nos termos do art. 6º da Lei nº. 11.608/03.

Ausente interesse recursal, com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, o transito em julgado se dará de imediato nesta data, servindo a presente como certidão.

Arquive-se definitivamente, de imediato, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA (OAB 204261/SP)
03/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 19:38

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
14/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:57

Ato ordinatório
03/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:52

Expedição de Alvará.
14/04/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
09/10/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 08:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:38

Ato ordinatório
27/08/2024 09:36

Protocolo Juntado
27/08/2024 09:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/07/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2024 08:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:38

Homologado o Cálculo
22/05/2024 15:01

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 13:42

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
11/03/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 07:54

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:46

Expedição de Alvará.
08/02/2024 15:46

Expedição de Alvará.
07/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 15:16

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:11

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 04:29

Suspensão do Prazo
29/03/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 07:34

Expedição de Certidão.
20/03/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 15:11

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:11

Ato ordinatório
17/03/2023 15:09

Protocolo Juntado
17/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
13/02/2023 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2023 07:02

Expedição de Certidão.
02/02/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 14:24

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:23

Ato ordinatório
01/02/2023 14:22

Protocolo Juntado
17/01/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 07:16

Expedição de Certidão.
06/12/2022 22:23

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2022 12:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/11/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 12:10

Expedição de Certidão.
23/11/2022 22:28

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 17:05

Homologado o Cálculo
09/11/2022 16:35

Conclusos para decisão
09/11/2022 10:47

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 07:16

Expedição de Certidão.
22/09/2022 21:36

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 11:38

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:47

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:26

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2011

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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