01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010095-90.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Castanheira Ambiental Gerenciamento de Residuoes Ltda - Apelado: Ventura Biomédica Ltda - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C.

INDENIZAÇÃO.

CONTRATO ENTABULADO PELAS PARTES QUE PREVIU A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS À EMISSÃO DE CERTIFICADO AMBIENTAL.

PARTE REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A EXIGIBILIDADE DO VALOR IMPUGNADO PELA AUTORA.

ART. 373, II DO CPC.

PROTESTO INDEVIDO.

DANO MORAL IN RE IPSA.

DECISÃO ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADA, TENDO EM VISTA O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Menesello Ventura da Silva (OAB: 239261/SP) - Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB: 213097/SP) - 5º andar
30/07/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:54

Realizado cálculo de custas
29/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:11

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 10:04

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:01

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
12/12/2024 22:44

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 17:04

Expedição de Mandado.
27/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 12:26

Conclusos para decisão
26/07/2024 08:20

Conclusos para despacho
25/07/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 08:02

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:48

Expedição de Carta.
18/03/2024 13:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/02/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 11:14

Evoluída a classe de 12134 para 7
27/06/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/03/2023 15:56

Conclusos para decisão
28/03/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 17:07

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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