TJSP - 1010095-90.2023.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010095-90.2023.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Castanheira Ambiental Gerenciamento de Residuoes Ltda - Apelado: Ventura Biomédica Ltda - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C.
INDENIZAÇÃO.
CONTRATO ENTABULADO PELAS PARTES QUE PREVIU A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS À EMISSÃO DE CERTIFICADO AMBIENTAL.
PARTE REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A EXIGIBILIDADE DO VALOR IMPUGNADO PELA AUTORA.
ART. 373, II DO CPC.
PROTESTO INDEVIDO.
DANO MORAL IN RE IPSA.
DECISÃO ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADA, TENDO EM VISTA O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Menesello Ventura da Silva (OAB: 239261/SP) - Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB: 213097/SP) - 5º andar -
30/07/2025 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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30/07/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 08:54
Realizado cálculo de custas
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29/07/2025 12:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/05/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/05/2025 14:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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23/04/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 15:11
Julgada Procedente a Ação
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14/04/2025 10:04
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 10:05
Conclusos para despacho
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05/02/2025 15:21
Juntada de Petição de Réplica
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08/01/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/12/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 15:01
Conclusos para despacho
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13/12/2024 09:18
Conclusos para despacho
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12/12/2024 22:44
Juntada de Petição de contestação
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29/11/2024 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/11/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
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05/10/2024 17:04
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
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27/09/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/09/2024 21:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/09/2024 12:26
Conclusos para decisão
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26/07/2024 08:20
Conclusos para despacho
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25/07/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/07/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/06/2024 11:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/05/2024 08:02
Juntada de Certidão
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16/05/2024 18:48
Expedição de Carta.
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18/03/2024 13:43
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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14/02/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 03:15
Certidão de Publicação Expedida
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28/06/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2023 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/06/2023 11:14
Evoluída a classe de 12134 para 7
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27/06/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2023 17:26
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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30/03/2023 15:56
Conclusos para decisão
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28/03/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/03/2023 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/03/2023 17:07
Conclusos para decisão
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02/03/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2023 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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