TJSP - 1003249-48.2023.8.26.0191
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ferraz de Vasconcelos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 09:06
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2024 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2024 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2024 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2024 06:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2024 06:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2024 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 11:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2024 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2024 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 23:43
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 06:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 06:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 10:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2024 08:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 20:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2024 12:21
Baixa Definitiva
-
08/01/2024 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/12/2023 15:17
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
12/12/2023 06:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 15:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/11/2023 21:32
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 06:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 06:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 15:31
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/09/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1003249-48.2023.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Marciano - O (A) autor (a) requereu os benefícios da gratuidade processual e juntou documentos para justificar o seu pedido, sendo eles: holerite, declaração do imposto de renda e extrato bancário.
Contudo, diante dos documentos por ele (a) apresentados (holerite, declaração do imposto de renda, extrato da conta corrente, etc), observo não haver possibilidade de concessão do benefício, uma vez que não se evidencia que o (a) requerente não possa arcar com os custos do processo em detrimento do seu sustento e/ou de sua família.
Por oportuno, consta 03 vínculos empregatícios (fl. 195), corroborando esta decisão.
Nestes termos, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC.
Oportunamente, tornem-me na fila apropriada. -
23/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 20:36
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
15/08/2023 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2023 06:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2023 06:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 10:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 10:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/07/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 20:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 20:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2023 08:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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