22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004795-67.2025.8.26.0521 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Eliane de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - estando o aresto recorrido em conformidade com tal entendimento (Tema 1161/STJ), NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial, nos termos do artigo 1030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Michely Zelbo (OAB: 465338/SP) - 10º andar
14/05/2025 16:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:08

Remetido ao DJE
09/05/2025 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 16:30

Mantida a Decisão Anterior
09/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:30

Contrarrazões Juntada
07/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:27

Remetido ao DJE
05/05/2025 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 13:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:13

Recurso Interposto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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