15/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006492-72.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisca D'arc Sena Machado -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 58). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 75 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: ESTEFANIA LIMA MAIA (OAB 515772/SP)
04/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:53

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/09/2025 12:43

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006492-72.2025.8.26.0053 (processo principal 1068486-21.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisca D'arc Sena Machado -

Vistos.

Ciente da petição retro.

Determino o prosseguimento no incidente de RPV.

Int. - ADV: ESTEFANIA LIMA MAIA (OAB 515772/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 09:25

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:02

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
15/06/2025 05:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 04:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 04:48

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
04/06/2025 15:07

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
04/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:58

Determinada Expedição de Precatório/RPV
29/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:30

Ato ordinatório
14/04/2025 11:34

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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