03/08/2024 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 16:29

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 23:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:39

Juntada de Certidão
07/11/2023 07:39

Juntada de Certidão
07/11/2023 07:39

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:33

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Wiegand Hellwig (OAB 116965/RS), Fernando Possatti Pereira (OAB 115509/RS), Elder Luiz Felippe (OAB 55708/RS) Processo 1003256-80.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Ubea Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul, Rede Marista Mantedora Pucrs Sociedade Meridional de Educação - Some - Posto isso, julgo: 1-) EXTINTAa ação em face da SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCAÇÃO (SOME), sem julgamento do mérito, com base no Artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil; 2-)IMPROCEDENTEa ação em face da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
25/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:44

Julgado improcedente o pedido
12/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:29

Conclusos para julgamento
03/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:38

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:37

Conciliação infrutífera
03/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2023 08:29

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 13:37

Conclusos para decisão
04/05/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 11:12

Expedição de Carta.
17/04/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 15:13

Conclusos para decisão
14/04/2023 13:41

Conclusos para despacho
14/04/2023 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 16:03

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:47

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2023 09:15

Conclusos para despacho
08/03/2023 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 12:34

Expedição de Carta precatória.
26/02/2023 10:03

Expedição de Carta.
24/02/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:10

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/08/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/02/2023 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2023 10:53

Conclusos para decisão
16/02/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
03/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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