04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1007094-55.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007094-55.2025.8.26.0438; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Cesarino Cezar de Aguiar; Advogado: Daniel Fabricio Longui (OAB: 286957/SP); Advogado: Emerson Vassoler Pazian (OAB: 341794/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:08

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:30

Distribuído por sorteio
02/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 13:45

Processo Cadastrado
01/09/2025 09:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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