28/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008266-46.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - João Dias Nascimento - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Aguarde-se no arquivo o decurso do prazo para cumprimento do acordo, e, SOMENTE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, deverá o interessado dar início a fase de cumprimento de sentença, que deverá tramitar como incidente processual (execução de sentença), no formato digital, consoante art. 1286 das NSCGJ.

Providencie a serventia a baixa no sistema.

Tendo as partes submetido oacordoà homologação judicial e não se vislumbrando interesse na interposição de recurso, determino a certificação do trânsito em julgado.

P.R.I. - ADV: JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA (OAB 208239/RJ), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP)
27/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:25

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 19:28

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:49

Ato ordinatório
07/07/2025 09:49

Recebidos os autos do Setor de Perícias
07/07/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
26/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 19:28

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
12/10/2024 07:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 21:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 21:59

Ato ordinatório
01/10/2024 13:57

Recebidos os autos do Setor de Perícias
01/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
01/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 08:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:34

Ato ordinatório
24/05/2024 09:32

Expedição de Mandado.
23/05/2024 11:08

Recebidos os autos do Setor de Perícias
23/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
16/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/05/2024 13:34

Conclusos para despacho
13/05/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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