TJSP - 1001936-59.2021.8.26.0664

1ª instância - 04 Vara Civel da Comarca de Votuporanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO (RIBEIRAO PRETO)

CNPJ: 46.381.000/0002-60

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES FLORENCE

CNPJ: 46.599.817/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CALIMERIO LUIZ CORREA SALES

CPF *25.***.*30-52

ARIANE CORREA BIMBATO - LANCHONETE E PIZZARIA KI-DELICIA

CNPJ: 07.573.007/0001-41

ARIANE CORREA BIMBATO CALDEIRA

CPF *69.***.*53-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES FLORENCE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GLAUCIA WAIDEMAN FERNANDES

CPF *46.***.*65-06

JOAO MARTINS DE ARRUDA

CPF *33.***.*41-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001936-59.2021.8.26.0664 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Calimério Luiz Correa Sales - - Ariane Correa Bimbato Caldeira - - Ariane Correa Bimbato - Lanchonete e Pizzaria Ki-delícia - Manifeste-se a requerida Ariane, em até 15 dias, sobre os documentos juntados aos autos sobre as Indisponibilidades/cancelamentos. - ADV: TATIANE SECUNDINO SALES DOS SANTOS (OAB 223216/SP), ARIANE CORREA BIMBATO CALDEIRA (OAB 342553/SP), ARIANE CORREA BIMBATO CALDEIRA (OAB 342553/SP)

  • 01/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 09:34

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 14/08/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 15:13

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/08/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 18:00

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 17:24

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/06/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 12:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/10/2022 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/10/2022 17:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/10/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 21:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/09/2022 20:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/09/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 21:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/08/2022 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 21:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 13:22

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 25/07/2022 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 21:04

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/07/2022 21:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/06/2022 21:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 09:22:41, 4ª Vara Cível.

  • 24/06/2022 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/06/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 14:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/06/2022 14:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2022 03:00:00, 4ª Vara Cível.

  • 06/06/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/03/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 09:08

    Proferido Despacho

  • 24/03/2022 08:58

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 17:03

    Juntada de Decisão

  • 23/03/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 08:07

    Proferido Despacho

  • 21/03/2022 21:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/03/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2022 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 10:44

    Proferido Despacho

  • 02/03/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2022 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 09:53

    Decisão

  • 21/02/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 08:50

    Proferido Despacho

  • 11/02/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 18:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2022 18:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/01/2022 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 16:54

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2021 20:20

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2021 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 15:40

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2021 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 15:39

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2021 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 20:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/11/2021 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 10:44

    Proferido Despacho

  • 19/11/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 21/07/2021 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 18:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2021 18:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2021 08:30

    Proferido Despacho

  • 14/07/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 09:31

    Proferido Despacho

  • 12/07/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 17:09

    Juntada de Petição de Agravo retido

  • 12/07/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 14:17

    Juntada de Petição de Agravo retido

  • 18/06/2021 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 19:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 11:32

    Decisão

  • 01/06/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 18:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2021 09:01

    Proferido Despacho

  • 11/05/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 06:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2021 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 04:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2021 04:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2021 04:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 19:38

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2021 19:38

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2021 19:37

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2021 19:37

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2021 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 16:23

    Decisão

  • 11/03/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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