TJSP - 1501240-77.2020.8.26.0024

1ª instância - 01 Cumulativa de Andradina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO MARIANO

CPF *52.***.*68-49

Advogados

NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB: 386015/SP

CPF *70.***.*97-25

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ERICSON YAMAGUTI CAMPOS

CPF *64.***.*70-10

FABIANO DE PAULA MARIANO

CPF *63.***.*80-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 11:12

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2024 11:11

    Processo Reativado

  • 01/08/2024 09:23

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2024 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/02/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 10:53

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 11:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/08/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 02:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natalia Cristina de Oliveira (OAB 386015/SP) Processo 1501240-77.2020.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: APARECIDO MARIANO -

    Vistos.

    Recebo o recurso interposto pela Defesa.

    Razões recursais apresentadas às fls 255/257.

    Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/08/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 20:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 14:31

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2023 20:19

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 20:13

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/05/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 09:36

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 10:44

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 11:07

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/05/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 01/02/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 08:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2022 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2022 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:48

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/10/2022 03:40:00, 1ª Vara.

  • 02/08/2022 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2022 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 14:05

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2022 21:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 09:30

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2022 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 15:51

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/05/2022 03:30:00, 1ª Vara.

  • 30/03/2022 19:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 08:27

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/11/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 16:57

    Classe retificada de 279 para 10943

  • 09/11/2021 20:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/11/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:29

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/11/2021 02:00:00, 1ª Vara.

  • 08/10/2021 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2021 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2021 14:04

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 19:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2021 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:25

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/06/2021 01:30:00, 1ª Vara.

  • 11/05/2021 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2021 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 12:06

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2021 12:06

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2021 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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