27/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000383-86.2025.8.26.0533/SPAUTOR: GABRIEL PENNA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA (OAB SP519089)RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)SENTENÇAPosto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados com base na variação do IPCA-IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela TAXA SELIC deduzido o IPCA (artigo 406 do Código Civil), ambos a iniciar-se da data de publicação desta sentença, em conformidade com a Súmula nº 362 do STJ.

Sem custas e honorários nesta fase.

P.

I.
25/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 12:38

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 13:15

Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/08/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 14:35

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
14/07/2025 18:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/07/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2025 16:19

Determinada a citação
12/07/2025 02:24

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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