01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001036-02.2025.8.26.0358 (processo principal 1006012-40.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Julio Cerza Pereira Marinha - Joacema Empreendimentos Imobliarios Spe Ltda - - Cemara Negócios Imobiliarios - Providencie a parte autora, no prazo de 5 dias, o COMPLEMENTO do recolhimento: ( X ) da taxa judiciária (custas iniciais), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , haja vista que o valor recolhido encontra-se desatualizado, conforme determinado pelo artigo 4º, inciso III e § 1º da Lei 11.608/2003.

No mesmo prazo, deverá juntar o respectivo comprovante de pagamento da guia de fls. *, conforme determina os §§4º e 5º do art. 1.093, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça: "O recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas efetuar-se-á mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, gerado pelo Sistema Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ... § 4º A comprovação do regular recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas far-se-á mediante apresentação do Documento Principal, do Documento Detalhe do DARE-SP e do comprovante de pagamento contendo o número da DARE-SP e do respectivo código de barras.§ 5º Os recolhimentos da taxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições dos parágrafos anteriores não terão validade para fins judiciais. - ADV: JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE (OAB 307603/SP), FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS (OAB 309948/SP), GUSTAVO SALVADOR FIORE (OAB 343317/SP), JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE (OAB 307603/SP), FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS (OAB 309948/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:13

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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