02/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:20

Juntada de Mandado
25/08/2025 09:17

Expedição de Mandado.
22/08/2025 20:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000056-16.2022.8.26.0076 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento do débito (fls. 82), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras, bloqueios ou indisponibilidade de bens e, após, intime-se o(a) devedor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 185,10, da diligência do Oficial de Justiça de fls. 41, no valor de R$111,06, do AR de fls. 12, no valor de R$ 32,75 e da pesquisa on line de fls. 23/24, no valor de R$ 37,02, em não sendo recolhidas tais despesas, proceder-se-á ao bloqueio on line de referido(s) valor(es).

Resultando positivo, e havendo impugnação pelo executado, diga o exequente, em 05 dias.

Em caso de não impugnação ou rejeição desta, efetue o pagamento das verbas supra, expedindo-se as respectivas guias e levantando-se o valor remanescente em favor da devedora.

Restando infrutífero o bloqueio, aguarde-se o pagamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias (§ 2º do art. 1.098 das NSCGJ), extraindo, após, certidão para inscrição do débito em dívida ativa, observando-se as diretrizes do Comunicado Conjunto SPI nº 1303/2019 (DJe 26/08/2019, pgs. 04/07), ficando o processo a esperar o cumprimento da obrigação pelo tempo de 05 (cinco) anos, até que ocorra a prescrição do direito da Fazenda do Estado de exigir referido crédito, nos termos do caput do art. 1.098 acima destacado.

Ocorrendo o pagamento nesse lapso temporal, arquive-se observadas as formalidades legais.

P.R.I. - ADV: LEANDRO FREITAS DOS SANTOS (OAB 507881/SP)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 23:58

Suspensão do Prazo
31/01/2025 19:28

Expedição de Certidão.
18/01/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:44

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/10/2024 07:46

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 07:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 23:32

Suspensão do Prazo
27/01/2024 05:04

Suspensão do Prazo
03/12/2023 06:24

Suspensão do Prazo
19/11/2023 02:37

Suspensão do Prazo
22/10/2023 15:50

Suspensão do Prazo
11/10/2023 21:16

Suspensão do Prazo
19/04/2023 21:18

Suspensão do Prazo
29/01/2023 07:46

Expedição de Certidão.
16/12/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 09:23

Expedição de Certidão.
15/12/2022 09:23

Concedida a Dilação de Prazo
13/12/2022 10:59

Conclusos para decisão
12/12/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 22:24

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 11:46

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 08:23

Conclusos para decisão
22/11/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 23:24

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 07:22

Juntada de Mandado
04/10/2022 09:25

Expedição de Mandado.
30/09/2022 10:14

Expedição de Certidão.
28/09/2022 23:37

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 14:31

Conclusos para decisão
22/09/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2022 07:35

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:03

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 15:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/07/2022 15:57

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2022 07:50

Expedição de Certidão.
27/04/2022 14:32

Expedição de Certidão.
27/04/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 07:30

Expedição de Certidão.
03/03/2022 11:05

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 10:54

Expedição de Certidão.
08/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2022 13:47

Expedição de Carta.
17/01/2022 10:27

Expedição de Certidão.
14/01/2022 21:07

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 11:01

Recebida a Petição Inicial
13/01/2022 13:45

Conclusos para decisão
12/01/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005729-13.2025.8.26.0099

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Gilmar Rodrigues

Advogado: Fernando Vieira de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0112396-23.2025.8.26.9061

Renata Heloisa Matheus Sant'Anna Bergo

Instituto Destiny Treinamento e Desenvol...

Advogado: Renata Heloisa Matheus Sant'Anna Bergo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1003414-43.2025.8.26.0024

Caixa Seguradora S/A

Elektro Redes S.A.

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 4000128-45.2025.8.26.0108

Teresinha Andreia Isaias Barros Camargo

Gislaine Fonseca

Advogado: Rafael Adriano da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1031320-74.2025.8.26.0002

Eliane de Andrade Januario Franca

Sorocred - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Marcos Rafael Zocoler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2025 23:00

Exibir Processo