13/09/2025 01:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:45

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011728-05.2025.8.26.0053 (processo principal 1038180-69.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Concurso Público / Edital - Felipe Pinheiro dos Santos -

Vistos.

Considerando a expressa concordância da Fazenda do Estado de São Paulo com os cálculos apresentados pela parte exequente , prossiga-se com a execução pelo valor de R$ 10.114,78 (Agosto/2025), sobre o qual incidirão os acréscimos legais e constitucionais.

Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis.

Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso.

Salientamos aos Srs.

Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório.

Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs.

Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado.

Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada.

No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS (OAB 442554/SP)
02/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:48

Homologado o Cálculo
01/09/2025 13:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 08:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2025 17:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2025 03:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/04/2025 19:57

Conclusos para despacho
28/04/2025 19:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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