09/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 16:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/09/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 18:14

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517773-91.2022.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - ITALO DA SILVA CUNHA -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação, já arrazoado, interposto pela Defesa às fls. 461/478.

Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.

Após, abra-se vista para apresentação de contrarrazões.

Regularizados os autos, determino o encaminhamento à Instância Superior, juntamente com a mídia contendo a prova oral produzida.

Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado, nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, em razão de sua atuação na fase inicial do processo.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: GEOVANA MARIA DE SOUZA (OAB 179622/SP)
01/09/2025 13:10

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:45

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:23

Recebido o recurso
28/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:01

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/06/2025 17:14

Conclusos para julgamento
23/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 08:41

Expedição de Carta precatória.
26/02/2025 16:33

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:33

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:33

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:33

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:32

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:32

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:32

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:30

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:30

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:30

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:29

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:26

Expedição de Ofício.
18/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 02:00:00, 2ª Vara.
17/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:27

Expedição de Ofício.
03/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 04:00:00, 2ª Vara.
01/10/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:16

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 21:09

Expedição de Ofício.
19/08/2024 21:09

Expedição de Ofício.
19/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 04:15:00, 2ª Vara.
16/08/2024 17:49

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 21:50

Expedição de Carta precatória.
25/06/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 12:53

Juntada de Mandado
13/06/2024 11:10

Expedição de Carta precatória.
12/06/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 12:05

Expedição de Ofício.
05/06/2024 15:54

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:38

Expedição de Mandado.
05/06/2024 14:38

Expedição de Mandado.
05/06/2024 14:06

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:39

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:42

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:27

Expedição de Mandado.
27/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 04:00:00, 2ª Vara.
20/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:54

Conclusos para decisão
14/05/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 15:12

Juntada de Ofício
29/04/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 15:07

Juntada de Mandado
05/04/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 09:58

Conclusos para decisão
25/03/2024 08:45

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 22:34

Expedição de Ofício.
19/03/2024 22:34

Expedição de Ofício.
19/03/2024 22:34

Expedição de Ofício.
18/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 14:59

Expedição de Mandado.
18/03/2024 09:35

Recebida a denúncia
12/03/2024 14:04

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:03

Evoluída a classe de 279 para 283
12/03/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:37

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2024 11:12

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:54

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
05/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
26/09/2023 23:13

Expedição de Certidão.
26/09/2023 23:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 09:23

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 08:13

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:45

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:11

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 09:01

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
04/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
04/03/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 11:42

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 10:31

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:11

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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