27/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000307-90.2025.8.26.0071/SPAUTOR: HELOISA HELENA GOMES PENNA MARTHAADVOGADO(A): HELOISA HELENA GOMES PENNA MARTHA (OAB SP236384)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781)SENTENÇAIsto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reativação dos cartões de crédito cancelados, mantendo o indefermento do pedido liminar, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora a partir desta data. Nos termos das alterações introduzidas por meio da Lei n.º 14.905/2024, adotar-se-á para a correção monetária a variação do IPCA do IBGE, e os juros moratórios mensais pela taxa SELIC, descontado índice do IPCA do período e desconsiderada eventual diferença negativa no período.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários nesta fase, conforme art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. No caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente atentar-se ao quanto disposto no Comunicado CG n.º 374/2023 e Comunicado Conjunto 951/2023, bem como que o pagamento do preparo recursal deverá ser efetuado em guias corretas e no prazo de 48 horas, contados da interposição do recurso, sob pena de deserção.

Intime-se.
25/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:16

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 07:46

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:14

Juntada de Petição
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
11/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
08/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:26

Determinada a intimação
08/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:50

Determinada a intimação
25/07/2025 11:36

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 19:25

Juntada de Petição
25/06/2025 12:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 14:05

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 08:05

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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