26/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:17

Baixa Definitiva
26/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 18:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:30

Despacho de Intimação
05/06/2025 19:02

Prazo
05/06/2025 17:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 18:57

Expedição de Certidão.
31/05/2025 02:47

Acórdão registrado
30/05/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 17:56

Julgado virtualmente
30/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
30/05/2025 08:39

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:47

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:40

Recebidos os autos do MP
24/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 12:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 11:02

Distribuído por sorteio
16/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 17:23

Processo Cadastrado
07/04/2025 11:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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