21/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011545-86.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ângelo dos Santos Silva - - Telma Alvarenga Oliveira - R V M Empreedimentos Imobiliários Ltda, representada por Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - - Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direto S.a - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: a) DECLARAR incidentalmente a NULIDADE DA CLÁUSULA DE GARANTIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA; b) RESCINDIR os contratos coligados de compra e venda e financiamento bancário firmado entre as partes e; c) CONDENAR as rés solidariamente em obrigação de restituir 90% do valor pago, corrigido monetariamente (índice contratualmente ajustado ou, subsidiariamente, índice legal, nos termos da Lei n. 14.905/2024) a partir de cada desembolso, com juros de mora (índice contratualmente ajustado, ou, subsidiariamente, índice legal, nos termos da Lei n. 14.905/2024) contados do trânsito em julgado (tema 1002 STJ), com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência preponderante (autores saíram derrotados apenas no percentual a ser devolvido) e observado princípio da causalidade, condeno solidariamente as rés a arcarem integralmente com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o proveito econômico da causa, nos termos do artigo 85, §§2º e 6º-A, do CPC.

Nada sendo requerido nos 30 dias seguintes ao trânsito em julgado, arquivem-se, independentemente de nova determinação.

Publique-se e int. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), MARCIO BARBOSA LOURENÇO (OAB 404816/SP), MARCIO BARBOSA LOURENÇO (OAB 404816/SP)
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2025 19:32

Conclusos para julgamento
23/05/2025 19:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 13:49

Conclusos para decisão
18/10/2024 22:58

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 19:02

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 06:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 04:56

Juntada de Certidão
16/09/2024 04:56

Juntada de Certidão
16/09/2024 04:56

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:21

Expedição de Carta.
13/09/2024 11:21

Expedição de Carta.
13/09/2024 11:21

Expedição de Carta.
12/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
06/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:33

Concedida a gratuidade da justiça
04/09/2024 15:51

Conclusos para decisão
03/09/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 05:54

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:14

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 08:44

Conclusos para decisão
10/08/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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