24/04/2024 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/01/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 16:43

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 13:04

Conclusos para julgamento
27/11/2023 14:16

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 13:27

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Droppé Bravo (OAB 225567/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG) Processo 1005106-71.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Pires de Godoi - Reqdo: OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos, Cuida-se de ação ajuizada pelo autor Francisco Pires de Godói, que relata ter sido surpreendido com um financiamento em seu veículo.

O autor comprovou ser proprietário do automóvel (doc. de fls.18).

A ré não nega o financiamento, que foi feito por terceira pessoa, Dyonatan Rafael Gomes de Moura (contrato juntado a fls.39/40).

Afirma que a procuração do autor ao advogado é genérica e que deve ser denunciada a lide a pessoa que financiou o carro. É uma síntese do necessário.

Decido.

Indefiro a denunciação da lide da pessoa indicada pela ré.

Trata-se de relação de consumo, sendo o autor consumidor por equiparação (art.17, CDC).

Incide, pois, a vedação do art.88 do Código Consumeirista.

A procuração dada pelo autor contém amplos poderes e é atual, nada havendo que a macule.

O autor, alegando que sobre seu veículo foi imposto ônus em razão de contrato fraudulento, requereu obrigação de não fazer, para que o veículo não fosse apreendido e pleiteou indenização por danos morais.

No curso da ação noticiou que esse veículo acabou apreendido no Paraná e que foi leiloado.

Com isso, a obrigação de não fazer tornou-se impossível, abrindo-se a possibilidade para conversão em perdas em danos (art.499 do CPC).

Nesse contexto, trouxe o autor o valor de mercado pela Tabela Fipe (fls.91) Sobre essa avaliação, ciência à ré, facultando-se manifestação.

Após, tornem imediatamente conclusos.

Intimem-se.
25/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:07

Conclusos para julgamento
21/07/2023 10:11

Conclusos para despacho
20/07/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 09:07

Expedição de Carta.
09/05/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 10:31

Conclusos para despacho
04/05/2023 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 11:09

Conclusos para decisão
02/05/2023 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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