TJSP - 0001379-45.2020.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *46.***.*77-75

Advogados

EDUARDO JACOB

OAB: 379637/SP

CPF *02.***.*76-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 12:04

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/08/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/07/2024 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/07/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 21:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/07/2024 21:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/07/2024 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:22

    Concedido o Livramento condicional

  • 02/07/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 19:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/06/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 06:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 08:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 21:25

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 08/05/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 13:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 15:48

    Concedida Progressão de regime

  • 30/04/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 08:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2024 08:31

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 07:53

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 07:52

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 08:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/12/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 23:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:42

    Conciliação frutífera

  • 29/08/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Jacob (OAB 379637/SP) Processo 0001379-45.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Diego de Oliveira da Silva - F. 277/281: Anote-se.

    Designo o dia 09/10/2023 às 15:54 horas para realização da oitiva do sentenciado Diego de Oliveira da Silva, CPF: *46.***.*77-75, MTR: 1094797-6, RG: 45.589.815, RGC: 71.502.292-1, RJI: 180608165-70, Penitenciária I de Serra Azul.

    A audiência será realizada na forma telepresencial, por meio da ferramenta Teams, pois possibilita ao Ministério Público e à Defesa o pleno exercício dos direitos assegurados pelas normas de regência.

    Ademais, a permanência do preso na unidade prisional onde se encontra, além de prevenir risco à segurança pública, proporcionado com o seu deslocamento até o fórum, propicia inegável economia de recursos públicos.

    Ou seja, a utilização de tal método encontra-se em plena conformidade com o interesse público primário, nos exatos termos da regra inserta no artigo 185, § 2°, I e IV, do Código de Processo Penal, aplicável supletivamente à hipótese, e da regra constante do artigo 3º, § 1º, II, da Resolução n. 354/2020, editada pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça.

    Ao Defensor será enviado, via e-mail, o link para ingresso na audiência.

    Assim, caso não possua endereço eletrônico disponível nos autos, deverá o Advogado providenciar a juntada, por meio de peticionamento, até 5 dias antes da data acima designada, a fim de que o cartório possa cumprir em tempo hábil.

    O Senhor Diretor da unidade prisional disponibilizará o necessário para realização do ato em sala de teleaudiência.

    Encaminhe-se cópia desta decisão à direção da unidade prisional para as providências cabíveis, bem como para ciência do sentenciado.

    Intimem-se as partes.

  • 28/08/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:08

    Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 23:12

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 23:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:01

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/06/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 16:40

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/03/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 14:39

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 02/12/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 16:36

    Concedida Progressão de regime

  • 19/10/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 19:19

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 30/07/2021 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 21:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2020 17:54

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2020 20:50

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2020 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 15:45

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/05/2020 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2020 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 09:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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