TJSP - 0001733-54.2022.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONE MAXSUEL ROSSETO DA CRUZ

Advogados

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB: 366940/SP

CPF *70.***.*14-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2025 18:12

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2025 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2025 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2025 19:34

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2025 15:14

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2025 22:00

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:41

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2025 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 12:50

    Expedição de documento

  • 24/01/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2025 16:14

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/01/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2024 08:25

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 22:54

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 17:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/12/2024 17:51

    Falta Grave Juntada

  • 03/12/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2024 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 12:40

    Homologado o Cálculo

  • 02/12/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2024 12:56

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 06:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2024 09:59

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 16:25

    Expedição de documento

  • 03/10/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 05:30

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 04:46

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/10/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 18:01

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 02/09/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 07:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 07:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 06:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 11:36

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 23:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 23:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 23:35

    Petição Juntada

  • 21/08/2024 15:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2024 15:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/08/2024 15:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2024 21:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/08/2024 11:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/08/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 15:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/08/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 12:00

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 29/07/2024 17:05

    Petição Juntada

  • 29/07/2024 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 13:15

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 09:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 16:32

    Homologado o Cálculo

  • 11/06/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 17:46

    Petição Juntada

  • 30/05/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 14:48

    Ato ordinatório

  • 28/05/2024 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 14:45

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/05/2024 10:18

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/04/2024 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 12:06

    Concedida Progressão de regime

  • 02/04/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 18:06

    Petição Juntada

  • 16/03/2024 21:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2024 21:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2024 21:05

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 23:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 23:10

    Homologado o Cálculo

  • 29/02/2024 17:23

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 14:25

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 13:06

    Ato ordinatório

  • 15/02/2024 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 13:04

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 08/02/2024 14:19

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/01/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2024 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 17:21

    Declarada a Remição

  • 22/11/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 15:50

    Documento Juntado

  • 18/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 16:13

    Homologado o Cálculo

  • 14/09/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 11:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2023 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 10:58

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/09/2023 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 10:17

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 10:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 23:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 12:37

    Recurso Interposto

  • 29/08/2023 10:39

    Embargos de Declaração Juntados

  • 24/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0001733-54.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JHONE MAXSUEL ROSSETO DA CRUZ - 1) Foi juntada nova procuração nos autos.

    Diante da alteração da representação processual, anote-se e dê-se ciência ao advogado anteriormente constituído.

    Int. 2) Trata-se de pedido de acréscimo de 1/3 sobre a remição por estudos.

    Certificada a conclusão do ensino médio- ENCCEJA ( fl. 190), DEFIRO o pedido de acréscimo de 1/3 de remição aos dias de remição por estudos já deferidos às fls. 172/173 ao sentenciado preso no(a) unidade prisional , nos termos do artigo 126, § 5, da Lei de Execução Penal.

    Determino o acréscimo de 4 (quatro) dias de remição correspondente a 1/3 da remição de 13 dias deferida anteriormente.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 23/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 17:21

    Declarada a Remição

  • 22/08/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:57

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 17:39

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 10:47

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/06/2023 15:12

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 16:32

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/06/2023 15:26

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 30/05/2023 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 10:26

    Declarada a Remição

  • 22/05/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 15:24

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 15:24

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 13:45

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 19/05/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 13:36

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 17/05/2023 14:28

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 15:55

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 10/05/2023 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 09:22

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 19:26

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 08:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/04/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 14:43

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 15:46

    Realizado Cálculo

  • 15/03/2023 12:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/02/2023 21:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 21:31

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/01/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 11:47

    Petição Juntada

  • 23/12/2022 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/12/2022 13:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/12/2022 13:55

    Falta Grave Juntada

  • 16/11/2022 11:37

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 05/07/2022 15:37

    Documento Juntado

  • 20/05/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 16:17

    Petição Juntada

  • 13/05/2022 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2022 10:14

    Petição Juntada

  • 12/05/2022 16:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/04/2022 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 18/04/2022 19:18

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 17:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2022 07:46

    Petição Juntada

  • 30/03/2022 11:51

    Ofício Expedido

  • 30/03/2022 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2022 11:15

    Realizado Cálculo

  • 30/03/2022 11:01

    Documento Juntado

  • 30/03/2022 10:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/03/2022 18:45

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/03/2022 14:53

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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