06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:14

Link para pagamento - Guia: 50814, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=50242&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
27/08/2025 16:14

Juntada - Guia Gerada - CRISTIANE VANESSA DE OLIVEIRA SARTORIO - Guia 50814 - R$ 34,35
27/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 00:00

Intimação

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 4006425-95.2025.8.26.0002/SP AUTOR: CRISTIANE VANESSA DE OLIVEIRA SARTORIOADVOGADO(A): FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO (OAB SP232624) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento com pedido de liminar cumulada com cobrança.

Por ora, indefiro o pedido de liminar. Nesses casos, a legislação específica estabelece a prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

Diante do exposto, não há como alargar o entendimento da lei para estabelecer garantia diversa daquela por ela estabelecida.

A parte autora pode pedir o levantamento dos valores prestados como caução ou complementá-los para renovar o pedido.

Proceda-se à citação.

Diante da natureza e peculiaridade do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139 CPC), o prazo de contestação será de quinze dias úteis, contados da juntada do AR ou do mandado, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes.

Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda.

Nos termos do § 4º, do artigo 248 do CPC, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Int. 13/08/2025 Juízo Titular II - 15ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI
25/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:21

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 14
25/08/2025 12:21

Determinada a citação
13/08/2025 15:17

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 15148, Subguia 14692 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 425,68
12/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 15:13

Link para pagamento - Guia: 15148, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=14692&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
06/08/2025 15:13

Juntada - Guia Gerada - CRISTIANE VANESSA DE OLIVEIRA SARTORIO - Guia 15148 - R$ 425,68
06/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:31

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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