TJSP - 0014776-52.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN SANTOS DA SILVA

CPF *48.***.*29-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 17:49

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 30/04/2025 17:49

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 22/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/04/2025 10:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/04/2025 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2025 10:29

    Mandado Expedido

  • 11/04/2025 13:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2025 12:37

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 12:27

    Documento Juntado

  • 10/04/2025 13:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2025 09:48

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 08/04/2025 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 15:36

    Alvará de Soltura Expedido

  • 08/04/2025 08:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 08:55

    Concedido o Livramento Condicional

  • 07/04/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2025 08:48

    Petição Juntada

  • 04/04/2025 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 16:36

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/03/2025 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 11:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2025 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 10:10

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 21:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 21:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 15:18

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 15:17

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 16:55

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 16:51

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 18:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/10/2024 18:24

    Homologado o Cálculo

  • 22/10/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2024 17:25

    Petição Juntada

  • 01/09/2024 02:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/08/2024 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 17:06

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/07/2024 19:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2024 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 14:57

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 03:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/07/2024 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 12:38

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 10:26

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 28/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP) Processo 0014776-52.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN SANTOS DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de ALAN SANTOS DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 17:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 17:37

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 12/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 17:08

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 10:02

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/08/2023 09:57

    Apensado ao processo

  • 09/08/2023 09:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/06/2023 10:05

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/06/2023 10:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/06/2023 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2023 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2023 11:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/06/2023 11:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/06/2023 11:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/06/2023 11:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2023 11:45

    Expedição de documento

  • 28/06/2023 11:44

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 26/06/2023 09:35

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 26/06/2023 09:26

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 22/06/2023 11:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/06/2023 17:41

    Mandado de Prisão Expedido

  • 12/06/2023 10:39

    Evoluída a Classe

  • 12/06/2023 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2022 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 16:25

    Documento Juntado

  • 19/12/2022 16:25

    Certidão Carcerária Juntada

  • 16/12/2022 17:02

    Mudança de Magistrado

  • 16/12/2022 15:22

    Mudança de Magistrado

  • 16/12/2022 15:21

    Mudança de Magistrado

  • 16/12/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 17:45

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2022 12:15

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 10:58

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 02/08/2021 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2020 12:02

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/04/2020 12:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/04/2020 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2020 12:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/04/2020 13:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/04/2020 13:55

    Ordem de Liberação Expedida

  • 06/04/2020 12:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/04/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 16:11

    Documento Juntado

  • 31/03/2020 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2020 14:39

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 14:47

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 18/03/2020 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2020 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2020 13:22

    Concedida Progressão de regime

  • 18/03/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 16:57

    Petição Juntada

  • 12/03/2020 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2020 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2020 12:11

    Certidão Juntada

  • 03/03/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 11:07

    Petição Juntada

  • 26/02/2020 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2020 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 22:25

    Petição Juntada

  • 17/02/2020 11:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/02/2020 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2020 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2020 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 10:03

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2020 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 08:47

    Petição Juntada

  • 23/01/2020 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2020 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 11:35

    Petição Juntada

  • 15/01/2020 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2020 10:58

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2020 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2020 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2020 10:57

    Documento Juntado

  • 15/12/2019 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2019 10:23

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 11/12/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 18:03

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 16:37

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2019 17:56

    Petição Juntada

  • 25/11/2019 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2019 00:13

    Petição Juntada

  • 19/11/2019 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2019 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2019 10:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2019 09:52

    Apensado ao processo

  • 19/11/2019 09:52

    Apensado ao processo

  • 19/11/2019 09:51

    Decisão Digitalizada

  • 19/11/2019 09:51

    Petição Juntada

  • 19/11/2019 09:51

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/11/2019 09:51

    Petição Juntada

  • 19/11/2019 09:51

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 09:50

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 09:50

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 09:50

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 09:50

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 19/11/2019 09:50

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 09:50

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 09:50

    Despacho Digitalizado

  • 19/11/2019 09:50

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 09:50

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 09:50

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 09:50

    Certidão Juntada

  • 19/11/2019 09:50

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 09:50

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 09:50

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 09:50

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 09:50

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 09:50

    Sentença Digitalizada

  • 19/11/2019 09:50

    Certidão Juntada

  • 19/11/2019 09:50

    Petição Juntada

  • 19/11/2019 09:50

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 09:50

    Petição Juntada

  • 19/11/2019 09:50

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 09:50

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 09:50

    Despacho Digitalizado

  • 19/11/2019 09:50

    Expedição de documento

  • 19/11/2019 09:50

    Expedição de documento

  • 19/11/2019 09:50

    Expedição de documento

  • 19/11/2019 09:50

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/11/2019 09:50

    Petição Juntada

  • 19/11/2019 09:50

    Despacho Digitalizado

  • 19/11/2019 09:50

    Expedição de documento

  • 13/11/2019 09:07

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/11/2019 09:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/11/2019 09:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/11/2019 10:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/10/2019 13:02

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 01/10/2019 13:02

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/10/2019 13:02

    Despacho Digitalizado

  • 29/07/2019 17:17

    Documento Juntado

  • 29/07/2019 17:04

    Documento Juntado

  • 29/07/2019 16:59

    Despacho Digitalizado

  • 29/07/2019 16:59

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 07/11/2018 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2018 16:44

    Ofício Expedido

  • 16/10/2018 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2018 10:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2018 10:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/10/2018 10:50

    Documento Juntado

  • 14/09/2018 13:35

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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