TJSP - 1016245-56.2023.8.26.0554
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Ferreira da Cruz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 11:00
Prazo
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20/08/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016245-56.2023.8.26.0554 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Apple Computer Brasil Ltda - Apelada: Karla Isabele Damasceno de Carvalho - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
COMPRA E VENDA DE APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL - IPHONE.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.
C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.
COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO SEM O FORNECIMENTO DE CARREGADOR DE BATERIA E FONE DE OUVIDO.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA AUTORA, PARA CONDENAR A RÉ À ENTREGA DE FONES DE OUVIDO E REEMBOLSAR O GASTO COM CARREGADOR COMPATÍVEL COM O TELEFONE MÓVEL.
RECURSO DA RÉ.
EMPRESA FABRICANTE QUE, DESDE O LANÇAMENTO DOS IPHONE 7 E 12, TEM REALIZADO AMPLA DIVULGAÇÃO A RESPEITO DA AUSÊNCIA DE FONES DE OUVIDO E DO CARREGADOR DE TOMADA DE PAREDE.
DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO A CONTENTO, QUE AFASTA A ALEGADA CONDUTA ABUSIVA.
EQUIPAMENTOS PRETENDIDOS QUE PODEM SER ADQUIRIDOS DE OUTROS FORNECEDORES SEM REPERCUSSÃO NA GARANTIA DA FABRICANTE. “VENDA CASADA” NÃO CONFIGURADA.
ALTERAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA QUE DECORRE DA MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Paulo Barradas Barata (OAB: 221727/SP) - Camilla Fernandes Cardoso Marcellino (OAB: 389109/SP) - Isabela Barbosa Sampaio (OAB: 490643/SP) - Alex Alberto Tossunian (OAB: 315503/SP) - 5º andar -
13/08/2025 19:00
Acórdão registrado
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13/08/2025 17:50
AcórdãoFinalizado
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30/07/2025 18:52
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 13:30
Provimento
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29/07/2025 13:30
Julgado
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21/07/2025 00:00
Publicado em
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18/07/2025 12:27
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 17:49
Inclusão em Pauta
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22/05/2025 17:18
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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22/05/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 23:25
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 00:00
Publicado em
-
23/01/2024 00:00
Publicado em
-
18/01/2024 00:00
Conclusos para decisão
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17/01/2024 09:29
Conclusos para decisão
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16/01/2024 14:34
Distribuído por sorteio
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09/01/2024 18:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/01/2024 16:55
Processo Cadastrado
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15/12/2023 12:55
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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15/12/2023 12:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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