TJSP - 0010455-49.2019.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/03/2025 06:34
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 06:31
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 08:40
Arquivado Provisoramente
-
14/11/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 06:42
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 06:43
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Michelle Carolina Pião Azzem (OAB 257716/SP), Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP), Thamiris Cristina Rossi (OAB 305914/SP), Larissa Casuscelli (OAB 363640/SP) Processo 0010455-49.2019.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Bellenzani Mathias - Exectdo: Fazenda do Estado de São Paulo -
Vistos.
Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos.
Homologo a conta de liquidação no valor de R$ 8.974,98, apurado pela perita..
Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014).
Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais.
Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros.
Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.
Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).
Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.
Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente.
Int. -
15/08/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 06:44
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2023 06:39
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 06:50
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2023 06:40
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 06:40
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
12/02/2023 06:37
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 06:43
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/12/2022 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 06:42
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2022 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2022 07:14
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 07:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
15/10/2022 06:36
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 06:34
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 06:51
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2022 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2022 08:06
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
02/10/2022 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 14:05
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 14:00
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 13:11
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2022 08:47
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 15:25
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
14/08/2022 06:46
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 11:50
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2022 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2022 13:05
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 06:38
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2022 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 16:53
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 06:37
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 06:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2021 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2021 14:27
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 17:14
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 17:13
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2021 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2021 06:42
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 13:37
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
25/04/2021 06:32
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 16:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2021 16:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2021 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2021 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2021 06:38
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 18:01
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2021 14:11
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 17:03
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 17:03
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 16:30
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 16:29
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 14:28
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2021 14:28
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2021 14:25
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 06:36
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 15:39
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2021 11:13
Conclusos para despacho
-
20/02/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
29/11/2020 06:45
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 18:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2020 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2020 18:43
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 18:42
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 18:42
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 18:39
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2020 15:47
Conclusos para decisão
-
25/06/2020 15:37
Expedição de Certidão.
-
31/05/2020 01:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 15:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2020 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2020 06:33
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 13:20
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2020 11:07
Conclusos para decisão
-
18/02/2020 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 14:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2020 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2019 06:39
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 14:13
Expedição de Certidão.
-
16/11/2019 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2019 16:50
Processo Reativado
-
14/11/2019 10:55
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 16:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2019 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2019 06:39
Expedição de Certidão.
-
01/10/2019 06:39
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 14:40
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2019 14:40
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 15:14
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 15:13
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2019 13:48
Conclusos para despacho
-
19/09/2019 12:51
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2019
Ultima Atualização
01/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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